{"anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"013/2025","niFornecedor":"05277208000176","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"16131591000176","razaoSocial":"ARACAS CAMARA MUNICIPAL","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataAssinatura":"2025-12-29","dataVigenciaFim":"2025-12-29","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2025-12-29","dataAtualizacao":"2026-10-08T10:01:51","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-08T10:01:50","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"5112","nomeUnidade":"Câmara Municipal de Araçás","municipioNome":"Araçás","codigoIbge":"2902054","ufSigla":"BA","ufNome":"Bahia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 013/2025.","sequencialContrato":38,"processo":"039/2025","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"16131591000176-2-000038/2025","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de software com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa. Suas funcionalidades foram concebidas para atender as exigências da Lei 8.666/93, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.520/02, 10.994/04, Decreto Federal nº 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11, promovendo integração entre governo, cidadão e sociedade. Unido ao Portal de Compras Públicas, apresenta um site exclusivo que tem por objetivo centralizar, organizar, disponibilizar, em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pelo município.","valorInicial":7200.0000,"valorParcela":7200.0000,"valorGlobal":7200.0000,"valorAcumulado":7200.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-08T10:01:51","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"16131591000176-1-000038/2025"}