{"dataPublicacaoPncp":"2024-04-22T09:32:45","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":8,"nome":"Outros","descricao":"Indicação utilizada para instrumentos contratuais ou ajustes formais que não se enquadram nas categorias padronizadas do Portal.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"012","niFornecedor":"48413050000127","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"16299323000168","razaoSocial":"CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataAssinatura":"2024-02-09","dataVigenciaFim":"2024-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-02-09","dataAtualizacao":"2024-04-22T09:32:45","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"HM CONSULTORIA SST LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"2234","nomeUnidade":"Câmara Municipal de Cícero Dantas","municipioNome":"Cícero Dantas","codigoIbge":"2907806","ufSigla":"BA","ufNome":"Bahia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"O contratado fará jus inicialmente a uma remuneração de R$ 9.000,00 (nove mil reais) para inicio dos trabalhos e os demais em 10 parcelas de R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais), conforme apresentação das notas fiscais.","sequencialContrato":13,"processo":"012","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":10,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de empresa para prestação dos seguintes serviços técnicos especializados: 1. Acompanhamento e geração e envios da folha de pagamento referente a 3 fase do E-social durante 12 meses. 2. Liberação de acesso e armazenamento de dados no Software de Gestão - e-Social até 54 (cinquenta e quatro) funcionários cadastrados. 3. Geração e envio dos eventos de SST no e-Social referente a 4 fase do E-social - eventos S-2210, S-2220 e S-2240 através do fornecimento das informações pela contratante. 4. Acompanhamento e envios ao E-social durante 1 (um) ano. Emissão dos ASO (admissional, periódico, demissional, mudança de função e retorno. 5. Acompanhamento do Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho - LTCAT. 6. Acompanhamento do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional em conformidade com a NR 07 - PCMSO. 7. Emissão do PPP - Perfil Profissiográfico e Previdenciário, em conformidade com a Legislação Previdenciária, por funcionários. 8. Assessoria nas investigações de Acidentes e Emissão de CAT Comunicação de Acidentes de Trabalho, com emissão de Relatório de Acidente e transmissão no Evento 2220 do e-Social. 9. Execução do PGR. 9.1. Extintores A, B e C instalados em locais adequados. 9.2. Placas de sinalizações dos extintores, saídas de emergência, luzes de emergência e setas. 9.3. Treinamento de Integração. 9.4. Treinamento de uso correto de EPIs. 9.5. Treinamento de noção de combate a incêndio e manuseio dos extintores. Treinamento NR 17 (Ergonomia).","valorInicial":57000.0000,"valorParcela":4750.0000,"valorGlobal":57000.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2024-04-22T09:32:45","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"16299323000168-2-000013/2024","usuarioNome":"Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"16299323000168-1-000012/2024"}