{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"47/2026/CRAMG","niFornecedor":"26231266000139","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"16863664000114","razaoSocial":"CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-08-31","dataVigenciaFim":"2029-08-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-01","dataAtualizacao":"2026-09-09T15:57:35","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"OCUPACIONAL - MEDICINA DO TRABALHO LTDA.","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-09T15:57:35","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"389144","nomeUnidade":"CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MG","municipioNome":"Belo Horizonte","codigoIbge":"3106200","ufSigla":"MG","ufNome":"Minas Gerais"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"1 - Elaboração, Implantação e Gestão Anual do PGR (NR 1).; 2 - Elaboração, Coordenação e Gestão Anual do PCMSO (NR 7).; 3 - Taxa Mensal de Gestão de SST e Mensageria e-social (Eventos S-2210, S-2220 e S2240).; 4 - Exame Clínico Ocupacional + Emissão de ASO (Sede) admissional, Periódico, demissional, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função/Riscos); 5 - Exame Clínico Ocupacional + Emissão de ASO via Rede Credenciada (Interior de MG, nas cidades de Ipatinga, Uberlândia e Pouso Alegre) (admissional, Periódico, demissional, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função/Riscos); 6 Exames Complementares Ocupacionais (Se requeridos por nexo causal e de acordo com as funções). Em Belo Horizonte e nas cidades de Ipatinga, Uberlândia e Pouso Alegre; Mensageria- Gestão dos eventos no e-social; 8 Avaliação Médica - PCD; 9 Avaliação Psicossocial: (Questionário); 10 Curso de treinamento a atribuições CIPA; 11 LTCAT-Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho; 12 PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; 13 AEP - Análise Ergonômica Preliminar; 14 Licença de uso de ferramenta da plataforma de gestão do SST.; 15 Assessoria Técnica com um Técnico de Segurança do Trabalho; 16 Assessoria Técnica com um Engenheiro de Segurança do Trabalho; 17 Assessoria Técnica com um Médico do Trabalho.","sequencialContrato":34,"processo":"476907.004516/2026-15","tipoPessoaSubContratada":null,"receita":false,"numeroParcelas":36,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, para atender um quadro de aproximadamente 78 colaboradores (funcionários e estagiários), lotados nas dependências do CRA-MG em Belo Horizonte e em outras cidades de Minas Gerais, onde estão situados três funcionários que trabalham em home office no interior do Estado de Minas Gerais.","valorInicial":50544.0000,"valorParcela":1404.0000,"valorGlobal":50544.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-09T15:57:35","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"16863664000114-2-000034/2026","usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"16863664000114-1-000042/2026"}