{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":"Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição futura, podendo substituir o termo de contrato em hipóteses específicas previstos em lei.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"000000441/2026 UE:1050001 UO:1051","niFornecedor":"98543563615","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"16866394000103","razaoSocial":"TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS","esferaId":"E","poderId":"J"},"dataAssinatura":"2026-09-23","dataVigenciaFim":"2026-09-23","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-23","dataAtualizacao":"2026-09-23T22:04:46","tipoPessoa":"PF","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"GILMAR LUCIANO SANTOS","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-23T22:04:44","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1051005","nomeUnidade":"COMPRAS","municipioNome":"Belo Horizonte","codigoIbge":"3106200","ufSigla":"MG","ufNome":"Minas Gerais"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":80,"processo":"1051005 000088/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"16866394000103-2-000080/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"EMPENHO [DOTAÇÃO 3631  FONTE 60-EJM]  ALUSIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCÊNCIA EM AÇÃO EDUCACIONAL PROMOVIDA PELA ESCOLA JUDICIAL MILITAR, NA DISCIPLINA PRÁTICA FORENSE PARA O JUIZ MILITAR: PROCEDIMENTOS E SENTENÇA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 08 (OITO) HORAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL, A SEREM MINISTRADAS NOS DIAS 24 E 25 DE SETEMBRO DE 2026. - SEI 26.0.000001564-3.","valorInicial":3400.0000,"valorParcela":3400.0000,"valorGlobal":3400.0000,"valorAcumulado":3400.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-23T22:04:46","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Portal de Compras do Estado de Minas Gerais","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"16866394000103-1-000086/2026"}