{"dataPublicacaoPncp":"2025-09-19T16:53:20","anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"033","niFornecedor":"05475103000121","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"17231564000138","razaoSocial":"CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2025-09-12","dataVigenciaFim":"2026-09-12","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-09-12","dataAtualizacao":"2025-09-19T16:53:20","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"389233","nomeUnidade":"CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG","municipioNome":"Belo Horizonte","codigoIbge":"3106200","ufSigla":"MG","ufNome":"Minas Gerais"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":43,"processo":"09055/2025","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"17231564000138-2-000043/2025","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” - DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011.","valorInicial":5049.6300,"valorParcela":5049.6300,"valorGlobal":5049.6300,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-09T12:45:59","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"17231564000138-1-000059/2025","usuarioNome":"Compras.gov.br"}