{"dataPublicacaoPncp":"2026-07-29T16:58:45","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"077","niFornecedor":"58221264000155","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"17481268000195","razaoSocial":"CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-06-24","dataVigenciaFim":"2026-09-22","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-06-24","dataAtualizacao":"2026-07-29T16:58:46","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"SUPER LICITA COMERCIO E SERVICOS LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"926094","nomeUnidade":"CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG","municipioNome":"Belo Horizonte","codigoIbge":"3106200","ufSigla":"MG","ufNome":"Minas Gerais"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"Em data de 16.04.2026, o CRECI/MG realizou uma alteração qualitativa na Ata de Registro de Preços nº 001/2026, por meio do 1º Termo Aditivo. O ajuste qualitativo foi realizado para melhor adequar o objeto às necessidades reais da Administração, já que, no decorrer das contratações foi identificada a conveniência de adotar um formato de coffee break simplificado, composto por kits lanche individuais. A modificação consistiu no registro de 1.000 (mil) unidades de kit composto por 02 (dois) pães de queijo, 03 (três) salgadinhos, 300ml de refrigerante normal, cola ou guaraná, e 300ml de suco de caixinha de boa qualidade, denominado de kit lanche 01, no valor unitário de R$ 29,00 (vinte e nove reais), bem como 1.000 (mil) unidades de kit composto por 05 (cinco) salgadinhos e 300ml de refrigerante normal, cola ou guaraná, denominado de kit lanche 02, ao preço unitário de R$ 20,00 (vinte reais). A alteração gerou a inclusão dos itens 27 e 28, na ARP.\n\nEssa visão mais engessada de que a ata de registro de preços não pode sofrer qualquer tipo de ajuste não é absoluta. A doutrina mais atual já admite a alteração qualitativa, desde que não haja desvirtuamento do objeto, como no caso concreto.\n\nTodavia, do ponto de vista operacional, o sistema comprasgov não permite esse tipo de lançamento, motivo da presente informação complementar.\n\nAssim, a fim de viabilizar a disponibilização do Termo de Contrato no PNCP, conforme determinação legal, foi utilizado o item 20 como equiparado, o qual encontra-se dentro da mesma linha de contratação (alimentação). \n","sequencialContrato":175,"processo":"039/2025","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-07-29T16:58:46","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"17481268000195-2-000175/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços especializados de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos, destinados à realização do evento “Solenidade de Juramento”, realizado na Delegacia Regional de Ipatinga/MG, no dia 30 de junho de 2026.","valorInicial":400.0000,"valorParcela":400.0000,"valorGlobal":400.0000,"valorAcumulado":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":"17481268000195-1-000080/2025-000001","numeroControlePncpCompra":"17481268000195-1-000080/2025"}