{"dataPublicacaoPncp":"2025-10-09T10:33:03","anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"007","niFornecedor":"51061469000171","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"17577524000142","razaoSocial":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO","esferaId":"M","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2025-04-30","dataVigenciaFim":"2026-04-30","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-04-30","dataAtualizacao":"2025-10-09T10:33:04","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"926748","nomeUnidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - GO","municipioNome":"Goiânia","codigoIbge":"5208707","ufSigla":"GO","ufNome":"Goiás"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"4. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO\n4.1. A remuneração da CONTRATADA pelos serviços prestados consisrá em comissão a ser paga pelo arrematante dos bens móveis da Prefeitura de Goiânia levados ao leilão no qual oficiou a CONTRATADA, na proporção de 5% (cinco por cento) do lance vencedor em cada lote arrematado, acrescido de percentual da taxa de  administração;\n4.1.1. A taxa de administração de que trata o item 4.1 é de 5% (cinco por cento);\n4.1.2. A CONTRATANTE não responderá, nem mesmo solidariamente, pela solvência e adimplência dos arrematantes;\n4.1.3. A CONTRATADA efetuará o recolhimento à Prefeitura de Goiânia, por meio de Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), dos valores arrecadados com a venda dos bens em leilão, já deduzido do valor referente a taxa de administração, conforme as condições estabelecidas no item 5 deste Termo de Referência.","sequencialContrato":8,"processo":"24.5.000037834-0","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"17577524000142-2-000008/2025","receita":true,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de serviços de Leiloeiro Oficial para preparação, divulgação, organização e condução de leilão público desnado à alienação de bens móveis, considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos ou de recuperação aneconômica, pertencentes ao patrimônio do Município de Goiânia, bem como daqueles apreendidos e não requeridos pelo proprietário em tempo legal e outros, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual, no Edital Pregão Eletrônico n.º 90008/2024 e seus Anexos.","valorInicial":5.0000,"valorParcela":5.0000,"valorGlobal":5.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-10-09T10:33:04","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","numeroControlePncpCompra":"17577524000142-1-000013/2024","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null}