[{"numeroItem":1,"descricao":"Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software SIGE 146581 - Licença Mensal de Software com quantidade ilimitada de usuários para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFDReinf), Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (ESOCIAL) e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), por meio de capacitação e assessoria contábil, fiscal e tributária para órgãos e entidades do Setor Público e Implantação + Treinamento e Consultoria, pelo período de 12 (doze) meses.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":42150.0000,"valorTotal":42150.0000,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"UNIDADE","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":1,"tipoBeneficioNome":"Participação exclusiva para ME/EPP","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2026-07-29T14:40:16","dataAtualizacao":"2026-08-19T14:21:13","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]