[{"numeroItem":1,"descricao":"OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Contratação de empresa de engenharia, para prestação de serviços técnicos de implantação de engenharia pública no Município, por meio de assistência técnica pública e gratuita, na elaboração de projetos, acompanhamento e execução da obra a cargo da Contratada, necessários a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação,  e a construção de moradias de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":3198.3300,"valorTotal":38380.0000,"quantidade":12.0000,"unidadeMedida":"MÊS","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-02-24T15:15:12","dataAtualizacao":"2025-02-24T15:15:47","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]