[{"numeroItem":1,"descricao":"Serviços técnicos especializados de consultoria para adequação do Município de Itapecerica/MG à Lei Estadual nº 18.030/2009, no critério “Patrimônio Cultural”, incluindo diagnóstico da situação atual, elaboração de plano de ação, orientação para atendimento às Deliberações Normativas do CONEP e Portarias do IEPHA/MG, apoio à organização e preparação dos conjuntos documentais (Quadros, relatórios, formulários, planilhas e demais documentos exigidos), acompanhamento dos prazos e procedimentos junto ao IEPHA/MG e capacitação da equipe municipal responsável pela gestão do patrimônio cultural e pelo Programa ICMS Patrimônio Cultural.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":40949.9933,"valorTotal":40949.9900,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"Unidade","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":"Não se aplica","criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2026-03-10T14:40:40","dataAtualizacao":"2026-03-10T14:40:40","temResultado":false,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]