[{"numeroItem":1,"descricao":"Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de cálculos judiciais no curso das execuções trabalhistas, para fins de liquidação e impugnação.\nO calculista deverá elaborar os cálculos conforme provimentos e demais regulamentos do TRT3 e TST, com todos os seus elementos, planilhas e quadro resumo. Quando o processo envolvendo o servidor tramitar na justiça comum, o calculista deverá apresentar o mesmo em conformidade com os regulamentos do TJMG.\nO cálculo deve ser apresentado por reclamante, devendo o calculista:\n- apurar cartões e folhas de ponto para fins de aferição da jornada e cálculo de eventuais horas extras;\n- apurar contracheques (holerites) para aferição de todas as verbas pagas em cada período;\n- verificar demais documentos pertinentes que influenciam no cálculo.\nAs verbas comumente calculadas nas execuções contra o município são:\n- horas extras\n- intervalos intra e interjornada;\n- adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade);\n- progressão funcional;\n- biênios e quinquênios.\nAs referidas verbas podem variar de acordo com o processo e o calculista não se limitará as mesmas, devendo realizar o cálculo de acordo com as decisões proferidas nos autos. O período de cálculo varia bastante em relação a cada servidor/reclamante.\n\nPRAZO:\nContratação por um período de 1 (um) ano, prorrogável por igual período até o limite de 60 (sessenta) meses.\n\nFORMA DE PAGAMENTO:\nMensal após apuração da quantidade de cálculos realizados dentro do mês (medição), mediante apresentação de nota fiscal.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":400.0000,"valorTotal":10000.0000,"quantidade":25.0000,"unidadeMedida":"SERVICOS","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":7,"criterioJulgamentoNome":"Não se aplica","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2024-10-29T16:58:22","dataAtualizacao":"2024-10-29T16:58:22","temResultado":false,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]