{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"00072026","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"18363937000197-1-000112/2025","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"ICISMEP - INST. COOP. I. MEDIO.  PARAOPEBA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataVigenciaInicio":"2026-01-02","dataAtualizacao":"2026-10-02T08:25:54","tipoPessoa":"PJ","niFornecedor":"05802877000110","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"18363937000197","razaoSocial":"MUNICIPIO DE BELO VALE","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-01-02","dataVigenciaFim":"2026-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-02T08:25:54","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"02001","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE","municipioNome":"Belo Vale","codigoIbge":"3106408","ufSigla":"MG","ufNome":"Minas Gerais"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":42,"processo":"00011925","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"O presente Termo de Referência tem por finalidade a \"Contratação do Consórcio por Ente Consorciado\", entre o Município de Belo Vale e o Consórcio Público de Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP com as disposições da Lei nº 11.107/2005.\r\nO objeto do contrato visa à prestação de serviços de saúde de nível ambulatorial e hospitalar, incluindo consultas médicas especializadas, exames complementares e cirurgias eletivas, com a finalidade de complementar e suplementar a rede municipal de saúde do Município de Belo Vale.\r\nTudo com o propósito de garantir acesso efetivo, eficiente e contínuo à atenção especializada em saúde à população do Município, em conformidade com o disposto no art. 196 da Constituição Federal de 1988 e nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\nO Sistema Único de Saúde (SUS) é um Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, que assume e consagra os princípios doutrinários da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção Integral à saúde da população, e deverá ser capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar.\r\nA formação de consórcios intermunicipais é uma estratégia de gestão que permite aos municípios menores usufruir do poder de compra e da infraestrutura administrativa proporcionada por essa forma de organização, sendo que os preços dos serviços assistenciais tendem a reduzir-se conforme o volume da demanda existente. A opção por realizar o credencimento, e outros instrumentos de licitação, favorece a otimização do serviço de saúde prestado pelos municípios de maneira conjunta, planejada e eficiente. A utilização do ICISMEP para a realização de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos é uma ferramenta de grande valia para a Administração Pública, sendo realizada de acordo com a necessidade deste Município, com um planejamento prévio e adequado.\r\n","valorInicial":350000.0000,"valorParcela":350000.0000,"valorGlobal":350000.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-02T08:25:54","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"18363937000197-2-000042/2026","usuarioNome":"SH3 Informática Ltda."}