[{"numeroItem":1,"descricao":"INSPEÇÃO DE SEGURANÇA ESPECIAL (ISE)  - O produto final da Inspeção de Segurança Especial - ISE é um Relatório com parecer conclusivo sobre as condições de segurança da barragem. contendo recomendações e medidas detalhadas para mitigação e solução dos problemas encontrados e/ou prevenção de novas ocorrências, cujo conteúdo mínimo e o nível de detalhamento estão dispostos no Anexo V da Portaria N° 08/2023. O Relatório de Inspeção de Segurança Especial - RISE deve ser acompanhado da respectiva ART do profissional que o elaborar.   Apresentar o Extrato de Inspeção de Segurança Especial - EISE e cópia da ART do profissional que elaborou o Relatório de Inspeção de Segurança Especial - RISE, conforme modelo disponível no site eletrônico do IGAM.  Apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade - DCE da Barragem com cópia da respectiva ART na forma do anexo VI da Portaria IGAM nº 08/2023, que deverá ser assinada tanto pelo responsável técnico por sua elaboração quanto pelo empreendedor da","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":24227.3300,"valorTotal":24227.3300,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"Serviço","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2024-07-18T15:30:26","dataAtualizacao":"2024-08-11T13:01:29","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false},{"numeroItem":2,"descricao":"PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM - PSB E PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA - PAE  - Elaboração do PSB - Plano de Segurança de Barragem com a observância do art. 8º da Lei Federal nº 12.334/2010 com a emissão de ART do profissional habilitado e cujo conteúdo mínimo está detalhado no Anexo V da Portaria IGAM nº 08/2023. preenchimento da Declaração de Elaboração do Plano de Segurança da Barragem com cópia da respectiva ART (anexo XI da Portaria n° 08/2023), e contendo a elaboração do PAE - Plano de Ação de Emergência, conforme quadro de classificação constante do anexo IV da Portaria n° 08/2023, contemplando o previsto no artigo 12 da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e seu nível de detalhamento deve seguir o estabelecido no anexo V da Portaria n° 08/2023.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":90556.1300,"valorTotal":90556.1300,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"Serviço","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2024-07-18T15:30:26","dataAtualizacao":"2024-08-11T13:01:27","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false},{"numeroItem":3,"descricao":"CADASTRO DA BARRAGEM - IGAM  - Cadastramento da barragem do Córrego de Santa Vitória pelo preenchimento do Formulário Técnico para Cadastro de Barragem conforme modelo disponível pelo IGAM e conforme o anexo I da Portaria IGAM nº 08/2023. após a realização do primeiro enchimento em até 90 dias, contendo a elaboração da Declaração de Informações Prestadas (anexo II da Portaria n° 08/2023).","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":4176.0000,"valorTotal":4176.0000,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"Serviço","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2024-07-18T15:30:26","dataAtualizacao":"2024-08-11T13:01:28","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false},{"numeroItem":4,"descricao":"INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR (ISR)  - O produto final da Inspeção de Segurança Regular – ISR é um Relatório que compila as informações coletadas em campo e que balizará as análises técnicas sobre as condições de segurança da barragem e a classificação quanto ao Nível de Perigo Global da Barragem – NPGB. cujo conteúdo mínimo e o nível de detalhamento estão dispostos no Anexo V da Portaria N° 08/2023. O Relatório de Inspeção de Segurança Regular - RISR deve ser acompanhado da respectiva ART do profissional que o elaborar, conforme constante no artigo 43 da Portaria N° 08/2023.  Apresentar o Extrato de Inspeção de Segurança Regular - EISR e cópia da ART do profissional que elaborou o Relatório de Inspeção de Segurança Regular - RISR, conforme modelo disponível no site eletrônico do IGAM.  Apresentar a Declaração de Inspeção de Segurança Regular - DISR da barragem com cópia da respectiva ART, na forma do anexo IX ou X da Portaria IGAM nº 08/2023, que deverá ser assinada tanto pelo respons","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":24227.3300,"valorTotal":48454.6600,"quantidade":2.0000,"unidadeMedida":"Serviço","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2024-07-18T15:30:26","dataAtualizacao":"2024-08-11T13:01:26","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]