{"dataPublicacaoPncp":"2024-08-28T15:38:47","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"199","niFornecedor":"33781076000150","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"18457226000181","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2024-08-28","dataVigenciaFim":"2026-08-29","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2024-08-29","dataAtualizacao":"2026-08-11T11:15:51","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"R.P. DE SOUSA JUNIOR ENGENHARIA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA","municipioNome":"Santa Vitória","codigoIbge":"3159803","ufSigla":"MG","ufNome":"Minas Gerais"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":201,"processo":"PE 049/24 ","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":3,"objetoContrato":"INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR (ISR)  - O produto final da Inspeção de Segurança Regular – ISR é um Relatório que compila as informações coletadas em campo e que balizará as análises técnicas sobre as condições de segurança da barragem e a classificação quanto ao Nível de Perigo Global da Barragem – NPGB. cujo conteúdo mínimo e o nível de detalhamento estão dispostos no Anexo V da Portaria N° 08/2023. O Relatório de Inspeção de Segurança Regular - RISR deve ser acompanhado da respectiva ART do profissional que o elaborar, conforme constante no artigo 43 da Portaria N° 08/2023.  Apresentar o Extrato de Inspeção de Segurança Regular - EISR e cópia da ART do profissional que elaborou o Relatório de Inspeção de Segurança Regular - RISR, conforme modelo disponível no site eletrônico do IGAM.  Apresentar a Declaração de Inspeção de Segurança Regular - DISR da barragem com cópia da respectiva ART, na forma do anexo IX ou X da Portaria IGAM nº 08/2023, que deverá ser assinada tanto pelo respons | CADASTRO DA BARRAGEM - IGAM  - Cadastramento da barragem do Córrego de Santa Vitória pelo preenchimento do Formulário Técnico para Cadastro de Barragem conforme modelo disponível pelo IGAM e conforme o anexo I da Portaria IGAM nº 08/2023. após a realização do primeiro enchimento em até 90 dias, contendo a elaboração da Declaração de Informações Prestadas (anexo II da Portaria n° 08/2023). | PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM - PSB E PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA - PAE  - Elaboração do PSB - Plano de Segurança de Barragem com a observância do art. 8º da Lei Federal nº 12.334/2010 com a emissão de ART do profissional habilitado e cujo conteúdo mínimo está detalhado no Anexo V da Portaria IGAM nº 08/2023. preenchimento da Declaração de Elaboração do Plano de Segurança da Barragem com cópia da respectiva ART (anexo XI da Portaria n° 08/2023), e contendo a elaboração do PAE - Plano de Ação de Emergência, conforme quadro de classificação constante do anexo IV da Portaria n° 08/2023, contemplando o previsto no artigo 12 da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e seu nível de detalhamento deve seguir o estabelecido no anexo V da Portaria n° 08/2023. | INSPEÇÃO DE SEGURANÇA ESPECIAL (ISE)  - O produto final da Inspeção de Segurança Especial - ISE é um Relatório com parecer conclusivo sobre as condições de segurança da barragem. contendo recomendações e medidas detalhadas para mitigação e solução dos problemas encontrados e/ou prevenção de novas ocorrências, cujo conteúdo mínimo e o nível de detalhamento estão dispostos no Anexo V da Portaria N° 08/2023. O Relatório de Inspeção de Segurança Especial - RISE deve ser acompanhado da respectiva ART do profissional que o elaborar.   Apresentar o Extrato de Inspeção de Segurança Especial - EISE e cópia da ART do profissional que elaborou o Relatório de Inspeção de Segurança Especial - RISE, conforme modelo disponível no site eletrônico do IGAM.  Apresentar a Declaração de Condição de Estabilidade - DCE da Barragem com cópia da respectiva ART na forma do anexo VI da Portaria IGAM nº 08/2023, que deverá ser assinada tanto pelo responsável técnico por sua elaboração quanto pelo empreendedor da","valorInicial":132500.0000,"valorParcela":33125.0000,"valorGlobal":132500.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-11T11:15:51","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"18457226000181-2-000201/2024","receita":false,"numeroParcelas":4,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"usuarioNome":"Licita + Brasil","numeroControlePncpCompra":"18457226000181-1-000127/2024","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null}