{"dataPublicacaoPncp":"2024-01-31T13:53:05","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"010","niFornecedor":"03332753000192","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"18715615000160","razaoSocial":"ESTADO DE MINAS GERAIS","esferaId":"E","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2024-01-19","dataVigenciaFim":"2025-01-19","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-01-19","dataAtualizacao":"2024-01-31T13:53:06","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"LEUCIO LEONARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"984751","nomeUnidade":"PREF.MUN.DE LAGOA SANTA","municipioNome":"Lagoa Santa","codigoIbge":"3137601","ufSigla":"MG","ufNome":"Minas Gerais"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":26,"processo":"00004","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"objetoContrato":"Contratação do Escritório de advocacia Léucio Leonardo Advogados Associados para i) análise do cabimento e necessidade de oferecimento de Embargos de Declaração, bem como elaboração, se for o caso, em face dos Acórdãos proferidos nos agravos interpostos pelo município nos Processos nº 0012548 19.2014.5.03.0144 e nº 0011221-58.2022.5.03.0144, como medida preparatória (Súmula 297/TST) para interposição de eventuais recursos de revista; ii) análise do cabimento de interposição de recursos de revista e eventual interposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no contrato e seus anexos","valorInicial":66261.7200,"valorParcela":11043.6200,"valorGlobal":66261.7200,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2024-01-31T13:53:06","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"18715615000160-2-000026/2024","receita":false,"numeroParcelas":6,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","numeroControlePncpCompra":"18715615000160-1-000097/2024","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null}