{"numeroControlePncpCompra":"19380914000153-1-000030/2026","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":"Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição futura, podendo substituir o termo de contrato em hipóteses específicas previstos em lei.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"402","niFornecedor":"21115183000160","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"19380914000153","razaoSocial":"CONSELHEIRO LAFAIETE CAMARA MUNICIPAL","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataAssinatura":"2026-09-22","dataVigenciaFim":"2026-09-22","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-22","dataAtualizacao":"2026-10-01T07:50:00","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"EXPRESSO TRANSLIDER LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-01T07:50:00","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"540","nomeUnidade":"CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE","municipioNome":"Conselheiro Lafaiete","codigoIbge":"3118304","ufSigla":"MG","ufNome":"Minas Gerais"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":42,"processo":"389/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"19380914000153-2-000042/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de empresa para prestação de serviços de fretamento de ônibus para transportar os estudantes que participarão da Semana do Poder Legislativo, instituída pela Lei nº 4.721, de 31 de agosto de 2005, da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete-MG.","valorInicial":10500.0000,"valorParcela":10500.0000,"valorGlobal":10500.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-01T07:50:00","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"usuarioNome":"Betha Sistemas"}