{"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePNCP":"19421427000191-2-000072/2024","dataPublicacaoPncp":"2024-10-02T15:14:37","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"2024NE0001047","niFornecedor":"03763804000130","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"19421427000191","razaoSocial":"DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS","esferaId":"E","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2024-09-27","dataVigenciaFim":"2024-11-15","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-09-30","dataAtualizacao":"2024-10-02T15:14:38","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"926430","nomeUnidade":"DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS","municipioNome":"Manaus","codigoIbge":"1302603","ufSigla":"AM","ufNome":"Amazonas"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"O Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) acontece bienalmente e é realizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) sempre em parceria com a Associação do Estado que sedia o evento.\n\nConsiderado o maior evento da Defensoria Pública do país, a iniciativa tem como missão abrir o debate para os principais temas relacionados à Instituição e ao papel dos Defensores Públicos na sociedade, além de promover a integração de seus participantes.\n\n3.3. No ano em que a ANADEP celebra 40 anos de luta associativa em prol do fortalecimento da Defensoria Pública e das prerrogativas dos Defensores Públicos em todo o país, foi planejada a edição comemorativa do CONADEP, que tem como tema “Defensoria Pública: modelo público constitucional de concretização de direitos e acesso à Justiça”.\n\nDessa forma, a participação de membro desta DPE-AM, na XVI edição do Congresso é de suma importância, pois serão tratados os mais diversos e importantes temas relativos à atuação da Defensoria Pública como instituição constitucionalmente consagrada para garantir os mais diversos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidade, democratizando o acesso à justiça.\n\nPor se tratar de um processo de contratação direta de um objeto de baixa complexidade, especificamente inexigibilidade de licitação, dispensou-se a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, nos moldes do art. 72, I, da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021 c/c art. 51, VIII, da Resolução n.º 22/2024/CSDPEAM. Sua supressão não trará prejuízos para a contratação e proporcionará maior celeridade processual.","sequencialContrato":72,"processo":"24.0.000010237-3","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Inscrição de 3 (três) membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas no XVI CONADEP - Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será realizado no período de 12 a 15 de novembro de 2024, em São Luís/MA.","valorInicial":2850.0000,"valorParcela":2850.0000,"valorGlobal":2850.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2024-10-02T15:14:38","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpCompra":"19421427000191-1-000067/2024"}