{"usuarioNome":"PUBLICENTER INFORMATICA COMERCIO E LOCACAO LTDA","dataPublicacaoPncp":"2025-08-11T17:27:29","anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"573","niFornecedor":"30224509000189","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"19493732000199","razaoSocial":"CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS","esferaId":"N","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2025-07-25","dataVigenciaFim":"2026-06-27","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-07-25","dataAtualizacao":"2025-09-22T13:30:50","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"CASSIANO PIRES VILAS BOAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"20101","nomeUnidade":"CIMINAS - CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS","municipioNome":"Araxá","codigoIbge":"3104007","ufSigla":"MG","ufNome":"Minas Gerais"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":307,"processo":"62","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"19493732000199-2-000307/2025","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"[Publicenter] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, INICIALMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IRPJ/IRRF A UNIÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF, ESPECIALMENTE DOTADA DE CAPACIDADE TÉCNICA/JURÍDICA PARA ATUAR NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.","valorInicial":0.0001,"valorParcela":0.0000,"valorGlobal":0.0001,"valorAcumulado":0.0001,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-09-22T13:30:50","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"19493732000199-1-000078/2025"}