{"dataAssinatura":"2025-01-10","dataVigenciaFim":"2025-01-10","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-01-10","dataAtualizacao":"2025-01-30T13:14:53","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"36655","niFornecedor":"08257978000145","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"19500817000157","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO","esferaId":"M","poderId":"E"},"dataPublicacaoPncp":"2025-01-30T13:14:52","nomeRazaoSocialFornecedor":"VICKYTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1701","nomeUnidade":"FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO","municipioNome":"Mineiros","codigoIbge":"5213103","ufSigla":"GO","ufNome":"Goiás"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":83,"processo":"2024080244","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"19500817000157-2-000083/2024","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"AQUISICAO FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA DE UNIFORMES PARA FORMACAO DE KITS DE UNIFORMES ESCOLARES CONFORME TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.CLAUSULA 1 DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS OBJETOS DEVERAO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO DA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (NA AVENIDA INO REZENDE,  S/N LOTEAMENTO MICHELANGELO QUADRA 1. LOTE 01 SETOR CRUVINEL, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, , EM PERFEITAS CONDICOES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DA PROPOSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO.APOS A ENTREGA, A SECRETARIA DE EDUCACAO TERA 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA EXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR AS CARACTERISTICAS DOS MATERIAIS (QUANTIDADE E ESPECIFICACOES DOS PRODUTOS), EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TECNICO. CLAUSULA 2 FORMA DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO SERA EFETUADO EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE CADA REMESSA ENTREGUE, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, APOS O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS.CLAUSULA 3 DA EXECUCAO O CONTRATO DEVERA SER EXECUTADO FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI 8.666/93, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL;CLAUSULA  4 DO ONUS DE CORRECAOO ONUS DE CORRECAO DE DEFEITOS APRESENTADOS PELOS PRODUTOS OU SUBSTITUICAO DOS MESMO, SERAO SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELA CONTRADADA. CLAUSULA 5 DA RESCISAO E PENALIDADESA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 77 A 80 DA LEI FEDERAL 8.666/1993.A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 86 A 99 DA LEI FEDERAL 8.666/1993, SEM PREJUIZO DE MULTA, CONFORME FIXADO NA ATA DE REGISTRO DE PRECOS, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO DE ATE 2 (DOIS) ANOS.","valorInicial":795369.8200,"valorParcela":795369.8200,"valorGlobal":795369.8200,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-01-30T13:14:53","identificadorCipi":null,"urlCipi":"https://mineiros.gdc.net.br/sig","usuarioNome":"Prodata Informática","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"19500817000157-1-000083/2024"}