{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"01052026","niFornecedor":"06513222605","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"20356739000148","razaoSocial":"MUNICIPIO DE JECEABA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-09-01","dataVigenciaFim":"2027-09-01","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-01","dataAtualizacao":"2026-09-02T12:05:16","tipoPessoa":"PF","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-02T12:05:16","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"02001","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA","municipioNome":"Jeceaba","codigoIbge":"3135407","ufSigla":"MG","ufNome":"Minas Gerais"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":64,"processo":"00006326","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Credenciamento Leiloeiros Oficiais matriculados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, desde que reÃºnam as qualificaÃ§Ãµes exigidas neste edital, devidamente habilitados, com idoneidade moral, com regularidade jurÃ­dico-fiscal, que nÃ£o tenham sofrido penalidade de suspensÃ£o ou declaraÃ§Ã£o de inidoneidade por parte do PoderPÃºblico e que satisfaÃ§am as condiÃ§Ãµes. Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para a realizaÃ§Ã£o de leilÃµes nas modalidades Presencial e/ou Online/Virtual e/ou Presencial e Online/virtual Simultaneamente, mediante demanda, destinados Ã  AlienaÃ§Ã£o de ImÃ³veis e de Bens MÃ³veis InservÃ­veis/IrrecuperÃ¡veis do MUNICÃPIO. A remuneraÃ§Ã£o dos serviÃ§os prestados pelo CONTRATADO serÃ¡ de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado e serÃ¡ custeada, Ãºnica e exclusivamente, pelo arrematante, inexistindo, portanto, obrigaÃ§Ã£o de pagamento por parte do CONTRATANTE","valorInicial":1.0000,"valorParcela":1.0000,"valorGlobal":1.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-02T12:05:16","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"numeroControlePNCP":"20356739000148-2-000064/2026","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"20356739000148-1-000120/2026","codigoPaisFornecedor":"BRA","usuarioNome":"SH3 Informática Ltda."}