{"numeroControlePncpCompra":"21154554000113-1-000132/2026","numeroContratoEmpenho":"000005468/2026 UE:1030002 UO:4031","niFornecedor":"19527639000158","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"21154554000113","razaoSocial":"TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS","esferaId":"E","poderId":"J"},"dataAssinatura":"2026-04-22","dataVigenciaFim":"2026-04-22","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2026-04-22","dataAtualizacao":"2026-04-22T12:06:59","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":null,"statusAtivo":true},"dataPublicacaoPncp":"2026-04-22T12:06:59","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1031022","nomeUnidade":"DENGEP","municipioNome":"Belo Horizonte","codigoIbge":"3106200","ufSigla":"MG","ufNome":"Minas Gerais"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":222,"processo":"1031018 000048/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Termo de Ajuste de Contas nº. 033/2026 - Reconhecimento de despesa devida pelo TRIBUNAL relativa à prestação de serviços continuados para uso do sistema de distribuição de energia elétrica pelo Fórum da Comarca de Ubá/MG, não contemplado no Contrato nº. 050/2024, e que foram executados pela empresa ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., conforme justificativas técnicas apresentadas pela área gestora na Comunicação Interna - CI nº 1046 / 2026 - TJMG/SUP-ADM/DENGEP/COGEP, evento nº. 25127624, bem como de acordo com a Decisão PRESIDÊNCIA Nº 903 / 2026, evento nº 25138844, ambos do Processo SEI nº. 0012175-81.2026.8.13.0000.","valorInicial":11315.5200,"valorParcela":11315.5200,"valorGlobal":11315.5200,"valorAcumulado":11315.5200,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-22T12:06:59","identificadorCipi":null,"tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"21154554000113-2-000222/2026","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"usuarioNome":"Portal de Compras do Estado de Minas Gerais"}