[{"unidade":{"codigoUnidade":"2","nomeUnidade":"Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipal de Itupeva","municipioNome":"Itupeva","codigoIbge":"3524006","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"fornecedor":{"id":329121,"niFornecedor":"55108389000185","nomeRazaoSocial":"OCTA PROJETOS LTDA.","tipoPessoaId":"PJ"},"niFornecedor":"55108389000185","fornecedorSubContratado":null,"niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"23907409000191","razaoSocial":"INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUPEVA","esferaId":"M","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-08-27","dataVigenciaFim":"2026-08-27","dataVigenciaInicio":"2026-08-27","dataAtualizacao":"2026-10-08T15:09:57","tipoPessoa":"PJ","nomeRazaoSocialFornecedor":"OCTA PROJETOS LTDA","dataInclusao":"2026-10-08T15:09:57","dataPublicacaoPncp":"2026-10-08T15:09:57","informacaoComplementar":null,"unidadeSubrogada":null,"processo":"113/2026","sequencialTermoContrato":1,"numeroTermoContrato":"1","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroParcelas":1,"nomeFornecedorSubContratado":null,"valorParcela":0.0000,"valorGlobal":0.0000,"qualificacaoAcrescimoSupressao":false,"qualificacaoVigencia":true,"qualificacaoFornecedor":false,"qualificacaoReajuste":false,"prazoAditadoDias":0,"informativoObservacao":"2.1. A presente extinção consensual fundamenta-se no art. 138, inciso II, e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, que admite a extinção consensual do contrato por acordo entre as partes, desde que haja interesse da Administração, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente e redução a termo no respectivo processo. 2.2. A extinção ora formalizada decorre da manifestação convergente das partes quanto à conveniência do encerramento da relação contratual neste momento, considerando as circunstâncias verificadas durante a execução do objeto e o interesse da Administração no adequado prosseguimento de suas atividades institucionais.","orgaoSubrogado":null,"objetoTermoContrato":"O presente Termo tem por objeto formalizar a extinção consensual do Contrato nº 007/2026, cujo objeto consiste em contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura corporativa, podendo contemplar elementos de design de interiores, destinados à elaboração de projeto executivo completo para ocupação, adequação e implantação da futura sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itupeva – Itupeva Previdência, localizada na Rua Juliana de Oliveira Borges, nº 90, Parque das Vinhas, Itupeva/SP, com área aproximada de 724,55 m², distribuída em três pavimentos, celebrado entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA em 08/08/2026.","fundamentoLegal":"","valorAcrescido":0.0000,"tipoTermoContratoNome":"Termo de Rescisão"}]