{"codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"25705989000160-1-000023/2026","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"21","niFornecedor":"32244169000183","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"25705989000160","razaoSocial":"CAMARA MUNICIPAL DE MARIANA","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataAssinatura":"2026-07-02","dataVigenciaFim":"2027-07-02","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-07-02","dataAtualizacao":"2026-09-02T12:08:41","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-02T12:08:41","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"641","nomeUnidade":"Unidade Única","municipioNome":"Mariana","codigoIbge":"3140001","ufSigla":"MG","ufNome":"Minas Gerais"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":16,"processo":"23/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria técnica visando a assegurar, com alta qualidade e performance que as questões jurídicas de efetivo impacto no Poder Legislativo Municipal sejam tratadas com celeridade, eficácia, legalidade e eficiência","valorInicial":180000.0000,"valorParcela":15000.0000,"valorGlobal":180000.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-02T12:08:41","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"25705989000160-2-000016/2026","usuarioNome":"Betha Sistemas"}