{"dataPublicacaoPncp":"2026-04-30T17:05:45","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"06","niFornecedor":"56422955000191","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"28543098000142","razaoSocial":"NITEROI PREV","esferaId":"M","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-03-23","dataVigenciaFim":"2034-03-22","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2026-03-23","dataAtualizacao":"2026-04-30T17:06:42","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":1,"nome":"Cessão"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"SALT TECNOLOGIA LTDA.","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"928561","nomeUnidade":"NITEROI PREVI","municipioNome":"Niterói","codigoIbge":"3303302","ufSigla":"RJ","ufNome":"Rio de Janeiro"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"As presentes contratações possuem natureza jurídica de cessão de direito de uso de sistema e compartilhamento de dados, não se caracterizando como hipótese de inexigibilidade de licitação. Trata-se de instrumento acessório e complementar à contratação principal firmada com o CONSÓRCIO GESTOR RPPS, cujo objeto envolve a gestão e operacionalização da política de empréstimos consignados no âmbito da NITERÓI PREV. A formalização dos contratos tripartites decorre da necessidade de viabilizar o acesso e a utilização do Sistema ECONSIG, ferramenta tecnológica indispensável à execução dos serviços contratados, especialmente no que se refere ao controle da margem consignável, registro das operações e integração com as instituições consignatárias. Visando garantir a centralização e a integridade das informações, evitando inconsistências decorrentes da utilização de múltiplos sistemas, o que poderia comprometer a segurança operacional e a conformidade das operações de crédito consignado. Destaca-se, ainda, que não há ônus financeiro direto para a Autarquia, uma vez que os custos relativos ao licenciamento e utilização do sistema são suportados pelo Interveniente Financeiro CONSÓRCIO GESTOR RPPS, inscrito no CNPJ n° 28.073.206/0001-60","sequencialContrato":14,"processo":"9900025513/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":1,"numeroControlePNCP":"28543098000142-2-000014/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados, destinados à gestão e operacionalização da política de empréstimos consignados no âmbito da Autarquia Gestora da Previdência Social do Município de Niterói – NITERÓI PREV, nos termos do Contrato nº 36/2025, celebrado no Processo Administrativo nº 9900198963/2025. Compreende-se no escopo da contratação a implementação, administração e controle das operações de consignação em folha de pagamento, incluindo a gestão das margens consignáveis, o acompanhamento das averbações, a integração com instituições consignatárias e a garantia da regularidade das operações de crédito concedidas a servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município. Para viabilizar a execução dos serviços, inclui-se a utilização de solução tecnológica específica, consistente no Sistema ECONSIG – Sistema Eletrônico via Internet de Reserva de Margem e Controle de Consignações, de propriedade da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA, cuja cessão de direito de uso será formalizada por meio de contratos tripartite. O sistema constitui ferramenta essencial para a gestão centralizada das consignações, permitindo o controle unificado das informações, a verificação da margem disponível dos beneficiários e a mitigação de inconsistências operacionais, assegurando a integridade, confiabilidade e rastreabilidade dos dados.","valorInicial":0.0100,"valorParcela":0.0100,"valorGlobal":0.0100,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-30T17:06:42","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","numeroControlePncpCompra":"28543098000142-1-000014/2026","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null}