{"numeroControlePncpCompra":"29131075000193-1-000423/2026","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"401","niFornecedor":"92429238420","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"29131075000193","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MARICA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-10-06","dataVigenciaFim":"2061-10-06","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-10-06","dataAtualizacao":"2026-10-09T11:09:34","tipoPessoa":"PF","categoriaProcesso":{"id":1,"nome":"Cessão"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"GIVANY RAMOS QUEIROZ","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-09T11:09:34","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"985853","nomeUnidade":"MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA","municipioNome":"Maricá","codigoIbge":"3302700","ufSigla":"RJ","ufNome":"Rio de Janeiro"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":456,"processo":"19537/2024","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"29131075000193-2-000456/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"1.1 O objeto deste instrumento é a concessão de direito real de uso, a título gratuito, de uma área \nmedindo 71,65 m² (setenta e um vírgula sessenta e cinco metros quadrados), situada nas \ndependências do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OURO MAR, imóvel de propriedade municipal, \nlocalizado na Avenida Dois, Lote 1, Quadra 27, Unidade 202, Loteamento Jardim Ouro Mar, São \nJosé do Imbassaí – Maricá /RJ cuja matrícula no RGI é n.º 106.663. \n \n1.2 A concessão de direito real de uso destina-se à moradia da munícipe GIVANY RAMOS \nQUEIROZ, para fins de interesse social, no âmbito de programa habitacional, nos termos do \nprocesso administrativo específico.","valorInicial":0.0100,"valorParcela":0.0100,"valorGlobal":0.0100,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-09T11:09:34","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br"}