{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"396","niFornecedor":"10425426785","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"29131075000193","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MARICA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-10-05","dataVigenciaFim":"2061-10-05","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-10-05","dataAtualizacao":"2026-10-09T15:09:16","tipoPessoa":"PF","categoriaProcesso":{"id":1,"nome":"Cessão"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"GEREMIAS DA CONCEICAO ALVES","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-09T15:09:16","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"985853","nomeUnidade":"MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA","municipioNome":"Maricá","codigoIbge":"3302700","ufSigla":"RJ","ufNome":"Rio de Janeiro"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":458,"processo":"19534/2024","tipoPessoaSubContratada":null,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"1.1 O objeto deste instrumento é a concessão de direito real de uso, a título gratuito, de uma área total \nmedindo 71,65m² (setenta e um, sessenta e cinco metros quadrados), situada nas dependências do \nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL OURO MAR, imóvel de propriedade municipal, localizado na Avenida Dois, Lote \n01, Quadra 27, Unidade 201, Loteamento Jardim Ouro Mar, São José do Imbassaí, Maricá/RJ, Matrícula do \nRGI 106.662.  \n \n1.2 A concessão de direito real de uso destina-se à moradia da munícipe GEREMIAS DA CONCEIÇÃO \nALVES, para fins de interesse social, no âmbito de programa habitacional, nos termos do processo \nadministrativo específico.","valorInicial":0.0100,"valorParcela":0.0100,"valorGlobal":0.0100,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-09T15:09:16","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"29131075000193-2-000458/2026","usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"29131075000193-1-000422/2026"}