{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":"Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição futura, podendo substituir o termo de contrato em hipóteses específicas previstos em lei.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"899","niFornecedor":"10498974000109","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"34812669000108","razaoSocial":"TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA","esferaId":"E","poderId":"J"},"dataAssinatura":"2026-10-09","dataVigenciaFim":"2026-10-09","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-10-09","dataAtualizacao":"2026-10-09T13:18:19","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA  ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA - INP LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-09T13:18:18","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"925480","nomeUnidade":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA","municipioNome":"Boa Vista","codigoIbge":"1400100","ufSigla":"RR","ufNome":"Roraima"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":77,"processo":"0018883--3.0.20.2.6..8.23","temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"identificadorCipi":null,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-09T13:18:19","urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"34812669000108-2-000077/2026","nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 6 (seis) servidores do TJRR no Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos: riscos, preços e reequilíbrio no novo sistema fiscal, a realizar-se no período de 14 a 16 de outubro de 2026, na cidade de Brasília/DF.\n\n\nANEXO ÚNICO - CLÁUSULAS ESSENCIAIS DA CONTRATAÇÃO\n\nEsta Nota de Empenho, com força de Contrato, reger-se-á pela Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:\n\n1. Embasamento Legal: art. 95 da Lei n.º 14.133/2021.\n2. Vigência: esta nota de empenho possui vigência de 04 (quatro) meses, contados da data de recebimento.\n3. As condições relativas ao prazo e local para realização do serviço, pagamento, obrigações da contratante e contratada e sanções administrativas encontram-se previstos no Termo de Referência n.º 84/2026.\n4. Aplica-se, no que couber, os art. 155 a 163 da Lei n.º 14.133/2021.\n5. Fica eleito o foro da cidade de Boa Vista para dirimir quaisquer dúvidas sobre a execução deste objeto.\n\nSEI 0018883-30.2026.8.23.8000.","valorInicial":25950.0000,"valorParcela":0.0000,"valorGlobal":25950.0000,"receita":false,"numeroParcelas":6,"usuarioNome":"Tribunal de Justiça do Estado de Roraima","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"34812669000108-1-000086/2026"}