{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"20260250","niFornecedor":"43737863000159","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"34887935000153","razaoSocial":"MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-08-13","dataVigenciaFim":"2027-08-13","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-08-13","dataAtualizacao":"2026-09-09T12:00:25","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"PAULO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-09T12:00:23","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"701","nomeUnidade":"MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA","municipioNome":"Vitória do Xingu","codigoIbge":"1508357","ufSigla":"PA","ufNome":"Pará"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":82,"processo":"6.2026-026-PMVX","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"34887935000153-2-000082/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"[LICITANET] - Contratação de escritório de Advocacia para a prestação de serviços jurídicos técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, compreendendo assessoria e consultoria em licitações e contratos administrativos, emissão de pareceres jurídicos e análise de conformidade dos processos de contratação pública, para suprir as necessidades do Município de Vitória do Xingu (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu).","valorInicial":264000.0000,"valorParcela":264000.0000,"valorGlobal":264000.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-09T12:00:25","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"34887935000153-1-000111/2026"}