{"anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":"Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição futura, podendo substituir o termo de contrato em hipóteses específicas previstos em lei.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"396","niFornecedor":"02266592000113","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"37115433000100","razaoSocial":"CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2024-05-22","dataVigenciaFim":"2024-08-22","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-05-22","dataAtualizacao":"2025-09-18T14:41:50","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"ART E GRAFICA POTYGUARA LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-09-18T14:41:50","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"389255","nomeUnidade":"CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP","municipioNome":"São Paulo","codigoIbge":"3550308","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"3.1 A demanda pela impressão dos folhetos tem origem na necessidade de promover a defesa dos Direitos Humanos e combater a discriminação contra a população LGBTQIAP+. Esta ação se alinha ao compromisso histórico do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP SP) em apoiar a diversidade das identidades e orientações sexuais, um esforço contínuo desde a implementação da Resolução CFP nº 01/1999, que completa 25 anos em 2024. Esta resolução pioneira estabelece normas para atuação de psicólogas e psicólogos em questões relacionadas à orientação sexual, reafirmando o compromisso do CRP SP com uma Psicologia inclusiva e ética. A periodicidade de uso dos folhetos está relacionada às campanhas e eventos anuais de conscientização e educação, incluindo a comemoração do mês do orgulho LGBTQIAP+ em junho. Esta demanda também está alinhada com o Planejamento Estratégico do CRP SP e os objetivos estabelecidos no Relatório de Orçamento Anual do Setor, que priorizam a defesa dos Direitos Humanos e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.\n\n3.2 A aquisição dos folhetos é essencial para a manutenção da atividade educativa e de conscientização do CRP SP. Eles serão utilizados para informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito às diferenças e o combate às discriminações contra a população LGBTQIAP+ em três eventos que acontecerão:","sequencialContrato":82,"processo":"570600390.000036/2024-81","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"37115433000100-2-000082/2024","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Impressão de folhetos contra discriminação da população LGBTQIAP+.","valorInicial":1071.0000,"valorParcela":1071.0000,"valorGlobal":1071.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-09-18T14:41:50","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","numeroControlePncpCompra":"37115433000100-1-000087/2024","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null}