{"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePNCP":"37115433000100-2-000144/2025","dataPublicacaoPncp":"2025-11-05T14:54:13","anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"361","niFornecedor":"12482786000100","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"37115433000100","razaoSocial":"CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2025-05-21","dataVigenciaFim":"2025-08-21","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-05-21","dataAtualizacao":"2025-11-05T14:54:14","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"JRM HELOANI DESENVOLVIMENTO GERENCIAL","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"389255","nomeUnidade":"CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP","municipioNome":"São Paulo","codigoIbge":"3550308","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"4.1  A demanda para a contratação de uma empresa especializada em Saúde mental do trabalho surge da necessidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável às/aos integrantes do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP). A obrigatoriedade legal, as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, principalmente, o compromisso com a proteção dos direitos dos trabalhadores impulsionam essa iniciativa.\n\n4.2  Em atenção à  Legislação trabalhista, A NR 1 trata das disposições gerais em segurança e saúde no trabalho, estabelecendo que as organizações devem promover ações que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Promover palestras sobre saúde mental cumpre essa diretriz ao prevenir riscos psicossociais.\n\n4.3 Investir em capacitação dos trabalhadores sobre este assunto visa a prevenção de riscos ocupacionais, pois a saúde mental está diretamente ligada aos riscos psicossociais (como estresse, assédio, Burnout), e palestras educativas ajudam a identificar, minimizar e prevenir esses riscos.\n\n4.4 Funcionários com boa saúde mental tendem a ser mais engajados e produtivos. A NR 1 incentiva práticas que promovam a saúde integral do trabalhador, e isso inclui ações educativas como palestras que favoreçam o equilíbrio emocional no ambiente de trabalho.\n\n4.5 Segundo a NR 1, é dever do empregador adotar medidas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Realizar uma palestra sobre saúde mental demonstra proatividade na criação de um ambiente mais saudável, conforme preconiza a norma.\n\n4.6 A realização deste evento reflete o compromisso da organização em promover um ambiente mais colaborativo e saudável a todas as/os trabalhadoras/es complementando o trabalho já iniciado com o programa e política de qualidade de vida;\n\n4.7  A contratação de um/a especialista para ministrar essa palestra é fundamental para garantir que o tema seja abordado de forma prática, acessível e com a profundidade necessária, fornecendo ferramentas aplicáveis que possam ser incorporadas ao cotidiano de trabalho das/os participantes;\n\n4.5 A ausência de ações educativas pode deixar transtornos como estresse, ansiedade e depressão passarem despercebidos, agravando quadros que poderiam ser prevenidos ou amenizados com informação e apoio.\n\n4.6 Não há contratações interdependentes.","sequencialContrato":144,"processo":"570600390.000016/2025-91","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de palestrante especialista em Saúde Mental no Trabalho tema \"NR-1 do que estamos falando?\" para o dia 30/05/2025.","valorInicial":5000.0000,"valorParcela":5000.0000,"valorGlobal":5000.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-11-05T14:54:14","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpCompra":"37115433000100-1-000146/2025"}