{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":"Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição futura, podendo substituir o termo de contrato em hipóteses específicas previstos em lei.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"543","niFornecedor":"53779570000198","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"37115433000100","razaoSocial":"CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-09-08","dataVigenciaFim":"2026-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-08","dataAtualizacao":"2026-09-09T13:14:46","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"DS ACESSIBILIDADE LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-09T13:14:46","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"389255","nomeUnidade":"CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP","municipioNome":"São Paulo","codigoIbge":"3550308","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"A presente demanda decorre da necessidade de adequação das instalações físicas da unidade às normas de acessibilidade vigentes, garantindo condições adequadas de circulação, orientação e segurança para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. A implementação de elementos de acessibilidade, como piso tátil direcional e de alerta, sinalização em braille, barras de apoio em sanitários acessíveis e dispositivos de alarme audiovisual, visa promover a inclusão e eliminar barreiras arquitetônicas no ambiente institucional. A contratação também busca assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei nº 13.146/2015, bem como das normas técnicas aplicáveis, especialmente a ABNT NBR 9050 e a ABNT NBR 16537. Além do atendimento às exigências legais, a adequação das instalações contribui para garantir maior segurança e autonomia de usuários, colaboradores e visitantes que necessitem de recursos de acessibilidade. A não realização das adequações de acessibilidade ocasionará prejuízo ao cumprimento das diretrizes da LBI, das normas técnicas aplicáveis, bem como à inclusão social das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, além de comprometer a segurança, a orientação e a circulação dessas pessoas. Portanto, a contratação é de suma importância para o cumprimento das diretrizes e normas de inclusão e acessibilidade mencionadas anteriormente.","sequencialContrato":131,"processo":"570600306.000021/2026-96","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"37115433000100-2-000131/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de empresa para adequação de acessibilidade no âmbito do Conselho Regional de Psicologia.","valorInicial":4723.5600,"valorParcela":4723.5600,"valorGlobal":4723.5600,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-09T13:14:46","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"37115433000100-1-000135/2026"}