{"dataPublicacaoPncp":"2026-07-24T10:36:23","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"13","niFornecedor":"24996595000145","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"37115433000100","razaoSocial":"CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06","esferaId":"F","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-07-23","dataVigenciaFim":"2027-01-23","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-07-23","dataAtualizacao":"2026-07-24T10:36:23","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"INCLOUD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"389255","nomeUnidade":"CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP","municipioNome":"São Paulo","codigoIbge":"3550308","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo necessita realizar, em caráter emergencial, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de guarda e gestão documental, compreendendo o armazenamento, organização, manuseio, arquivamento, desarquivamento e transporte de documentos físicos.\n\nAtualmente, a Autarquia encontra-se sem contrato vigente para a execução desses serviços, ao mesmo tempo em que está em andamento a elaboração do processo licitatório destinado à contratação definitiva. \n\nConsiderando que a conclusão de um procedimento licitatório demanda prazo incompatível com a necessidade imediata de manutenção da prestação do serviço, torna-se imprescindível a celebração de contratação emergencial para assegurar a continuidade das atividades administrativas.\n\nO acervo documental sob guarda da Administração é composto por documentos administrativos, financeiros, contábeis, patrimoniais, jurídicos e institucionais, cuja preservação é obrigatória em razão da legislação arquivística, das normas de transparência, dos órgãos de controle e das necessidades operacionais do Conselho. Esses documentos devem permanecer armazenados em ambiente adequado, com condições de segurança física, controle de acesso, rastreabilidade e possibilidade de localização e disponibilização sempre que requisitados.\n\nA interrupção da prestação dos serviços poderá ocasionar graves prejuízos à Administração, dentre os quais:\n\ncomprometimento da integridade, conservação e segurança do acervo documental;\n\nrisco de extravio, deterioração ou perda de documentos oficiais;\n\nimpossibilidade de localização, consulta, desarquivamento e disponibilização de documentos solicitados pelas unidades administrativas, auditorias, órgãos de controle, Poder Judiciário e demais autoridades competentes;\n\nprejuízo à continuidade dos processos administrativos e ao atendimento das demandas institucionais;\n\ndescumprimento de obrigações legais relacionadas à guarda e preservação documental;\n\nimpactos negativos na eficiência administrativa e na prestação dos serviços públicos desenvolvidos pela Autarquia.\n\nA continuidade dos serviços é essencial para assegurar o regular funcionamento das atividades institucionais, uma vez que diversas unidades dependem do acesso tempestivo aos documentos arquivados para instrução de processos administrativos, atendimento a fiscalizações, elaboração de defesas, cumprimento de determinações legais e atendimento a solicitações internas e externas.\n\nDessa forma, a contratação emergencial mostra-se indispensável para afastar risco concreto de descontinuidade de serviço essencial, garantindo a preservação do patrimônio documental do Conselho e a continuidade das atividades administrativas até a conclusão do procedimento licitatório e a formalização da contratação definitiva.","sequencialContrato":90,"processo":"570600306.000082/2026-53","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"37115433000100-2-000090/2026","receita":false,"numeroParcelas":6,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de guarda, gestão documental, armazenamento, manuseio, movimentação e transporte de documentos físicos.","valorInicial":52879.6200,"valorParcela":8813.2700,"valorGlobal":52879.6200,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-07-24T10:36:23","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"37115433000100-1-000097/2026"}