{"dataPublicacaoPncp":"2026-08-24T12:30:22","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"000040","niFornecedor":"45303544000160","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"37212792000178","razaoSocial":"CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataAssinatura":"2026-08-24","dataVigenciaFim":"2027-08-23","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-08-24","dataAtualizacao":"2026-08-24T12:30:22","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"MOTA & WILKE LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"9","nomeUnidade":"CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL","municipioNome":"Nova Alvorada do Sul","codigoIbge":"5006002","ufSigla":"MS","ufNome":"Mato Grosso do Sul"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":28,"processo":"000020/26","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Atendendo a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul – MS, solicitamos verificar a existência de dotações orçamentárias disponíveis para o objeto da presente licitação.A presente contratação fundamenta-se especialmente nos seguintes dispositivos:- Art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021;- Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021;Princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e interesse público.Valor ofertado: A contratação se dará por demanda, conforme a necessidade da Administração e a disponibilidade orçamentária, dentro do rol de empresas que vierem a ser credenciadas. Não há, portanto, uma quantidade fixa a ser contratada.","valorInicial":89100.0000,"valorParcela":7425.0000,"valorGlobal":89100.0000,"valorAcumulado":null,"numeroControlePNCP":"37212792000178-2-000028/2026","dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-24T12:30:22","identificadorCipi":"111.11-011","urlCipi":null,"usuarioNome":"Fiorilli Software","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"37212792000178-1-000019/2026"}