{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"0171/26","niFornecedor":"65817900000171","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"44446904000110","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-09-09","dataVigenciaFim":"2027-03-09","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-09","dataAtualizacao":"2026-10-19T16:45:08","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"AGLON - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-11T10:24:04","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO","municipioNome":"Pereira Barreto","codigoIbge":"3537404","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":78,"processo":"000093/26","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"44446904000110-2-000078/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"O presente termo de referência tem por objeto demonstrar a necessidade, bem como as condições a serem estabelecidas para processo de aquisição de medicamento Regorafenibe 40 mg. destinado ao cumprimento de ordem judicial, referente ao Processo Judicial nº 1000188-12.2026.8.26.04392 - JUSTIFICATIVA A presente contratação tem por finalidade a aquisição do medicamento REGORAFENIBE 40 MG, destinado ao atendimento de paciente em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Judicial nº 1000188-12.2026.8.26.0439.A aquisição mostra-se necessária para assegurar o fornecimento do medicamento determinado judicialmente, de forma solidária,  Município de Pereira Barreto-SP e Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo-SP.Considera-se, para fins de planejamento da contratação, o período estimado de 06 (seis) meses.","valorInicial":40105.8000,"valorParcela":40105.8000,"valorGlobal":40105.8000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-19T16:45:20","identificadorCipi":"111.11-011","urlCipi":null,"usuarioNome":"Fiorilli Software","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"44446904000110-1-000071/2026"}