{"dataPublicacaoPncp":"2025-09-17T11:26:51","anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"23350","niFornecedor":"04967332000109","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"44616474000138","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE GOIANDIRA - FME","esferaId":"M","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2025-09-17","dataVigenciaFim":"2025-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-09-17","dataAtualizacao":"2025-09-17T11:26:51","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"DROGARIA MATERNA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"14","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME","municipioNome":"Goiandira","codigoIbge":"5208509","ufSigla":"GO","ufNome":"Goiás"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":110,"processo":"3781/2025","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":" SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS INFANTIS, PARA ULTILIZAÇÃO NA ESCOLA SANTA MARIA GORETTI, EXTENSÃO I, CRECHE, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL. AS FÓRMULAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES SÃO IMPORTANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS, POIS FORNECEM NUTRIENTES ESSENCIAIS PARA O CRESCIMENTO E A IMUNIDADE, AS CRECHES DEVEM E FORNECEM FÓRMULAS NUTRICIONAIS AOS ALUNOS, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE CARDÁPIOS POR NUTRICIONISTAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DAS DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS. ESSAS FÓRMULAS SÃO DESENVOLVIDAS PARA GARANTIR A INGESTÃO ADEQUADA DE NUTRIENTES, PREVENIR DOENÇAS COMO A ANEMIA E PROMOVER UM CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEIS DAS CRIANÇAS, INTEGRANDO-SE A UM ESFORÇO PARA COMBATER A DESNUTRIÇÃO E A MÁ NUTRIÇÃO, AS FÓRMULAS CONTÊM VITAMINAS E MINERAIS ESSENCIAIS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO CORPO E PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO E COGNITIVO DAS CRIANÇAS, A CRECHE PODE SER UMA OPORTUNIDADE IMPORTANTE PARA GARANTIR QUE CRIANÇAS DE FAMÍLIAS COM POUCOS RECURSOS TENHAM ACESSO A ALIMENTOS NUTRITIVOS E SEGUROS, A OFERTA DE LEITES ESPECIAIS POR PARTE DO MUNICÍPIO É CRUCIAL PARA GARANTIR O DIREITO À SAÚDE, O BEM-ESTAR E A DIGNIDADE DE CRIANÇAS COM ALERGIAS ALIMENTARES OU INTOLERÂNCIAS, COMO A ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV). ALÉM DE ASSEGURAR A NUTRIÇÃO ADEQUADA E SEGURA DESSES INDIVÍDUOS, A AÇÃO MUNICIPAL PROMOVE A EQUIDADE NO ACESSO A TRATAMENTOS, EVITANDO DESIGUALDADES E PREVENINDO COMPLICAÇÕES DE SAÚDE QUE PODEM SER EVITADAS, CONSIDERANDO QUE A LEI FEDERAL 8080/90 ELUCIDA A ALIMENTAÇÃO COMO UM DOS FATORES CONDICIONANTES DA SAÚDE (ART. 3º, CAPUT) E ESTABELECE A VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E ORIENTAÇÃO ALIMENTAR (ART. 6º) COMO ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO SUS. SENDO ASSIM, AO ESTADO (GÊNERO) CABE FORMULAR, AVALIAR E APOIAR AS POLÍTICAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, E EM CASOS NOS QUAIS A ALIMENTAÇÃO APRESENTA STATUS DE FÁRMACO, COMO NA SITUAÇÃO DAS DIETAS ENTERAIS, ESTE DEVE FORNECÊ-LA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E","valorInicial":1080.0000,"valorParcela":1080.0000,"valorGlobal":1080.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-09-17T11:26:51","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"44616474000138-2-000110/2025","usuarioNome":"Sigep - Sistemas Integrados","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"44616474000138-1-000111/2025"}