{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"214","niFornecedor":"07164951000145","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"45787652000156","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MONTE MOR","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-09-15","dataVigenciaFim":"2027-09-15","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-15","dataAtualizacao":"2026-09-29T15:15:30","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"GEPAM - GESTÃO PÚBLICA, AUDIT. ASSES. ADMINIST. MU","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-23T16:33:44","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"3.2026","nomeUnidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS","municipioNome":"Monte Mor","codigoIbge":"3531803","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":361,"processo":"12334/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"objetoContrato":"contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria tributária e capacitação técnica para adequação do Município à Reforma Tributária (EC 132/2023), envolvendo orientação preventiva de iniciativa da empresa e orientação consultiva solicitada pela Administração","emendaParlamentar":false,"nomeFornecedorSubContratado":null,"valorInicial":821000.0000,"valorParcela":821000.0000,"valorGlobal":821000.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-29T15:15:30","urlCipi":null,"identificadorCipi":null,"numeroControlePNCP":"45787652000156-2-000361/2026","numeroControlePncpCompra":"45787652000156-1-000220/2026","usuarioNome":"GCASPP CONSULTORIA CONTABIL E SISTEMAS LTDA","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null}