{"anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"39","niFornecedor":"71111355000104","niFornecedorSubContratado":null,"tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"AUTO POSTO CALUNGA LTDA.","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"46177523000109","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO VICENTE","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2024-06-18","dataVigenciaFim":"2029-06-18","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-06-19","dataAtualizacao":"2026-01-21T10:42:00","dataPublicacaoPncp":"2026-01-21T10:22:38","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"2","nomeUnidade":"GERAL PMSV","municipioNome":"São Vicente","codigoIbge":"3551009","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":138,"processo":"185","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroControlePNCP":"46177523000109-2-000138/2024","numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"1. JUSTIFICATIVA\r\n2.1. JUSTIFICATIVA\r\n2.1.1. Tendo em vista a proximidade do encerramento da vigência do Contrato atual, que tem por objeto o fornecimento de combustíveis, faz-se\r\nnecessária a realização de nova contratação para abastecer a frota de veículos das Secretarias Municipais.\r\n2.1.2. A presente aquisição se justifica face à necessidade de abastecimento da Frota Municipal, viabilizando, desta forma, a prestação de serviços\r\npúblicos nas diversas áreas de atuação deste Município (assistência social, saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e etc.).\r\n2.1.3. A justificativa da contratação de posto de combustível no raio de até 20 km de distância da sede da Prefeitura Municipal de São Vicente é\r\npara evitar grandes deslocamentos para abastecimento o que causaria um prejuízo para Administração Pública, pois os veículos teriam que sair do\r\nmunicípio para abastecer em cidades distantes o que não é econômico para o município.\r\n2.2. DA JUSTIFICATIVA QUANTO A UTILIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n2.1. Em conformidade com o Art. 79, inciso III da Lei Federal 14.133/2021, esta Municipalidade realizará o Presente Chamamento Público para\r\ndispensar a Licitação para contratação dos postos de combustíveis da região que queiram se credenciar junto a Prefeitura no setor de Licitações e\r\nContratos.\r\n2.2. Tal medida visa otimizar a contratação e a gestão dos contratos sobretudo para resguardar a eficiência dos serviços públicos sobretudo a\r\nmanutenção do menor preço praticado no mercado balizado pela tabela oficial da Agencia Nacional de Petróleo, e buscando na maior quantidade de\r\nfornecedores.\r\n2.3. Serão concedidos reajustes sempre que houver alteração dos preços, de acordo com a atualização da tabela ANP – Agência Nacional de\r\nPetróleo, Gás Natural e Biocombustíveis disponível no dia, sendo válido para ser aplicado 7 (sete) dias subsequentes ao reajuste, tendo como base\r\no valor médio do município de São Vicente/SP, utilizando para os cálculos até duas casas após a vírgula..\r\nTendo em vista a demanda diária, esta contratação resultará no atendimento das secretarias pelo período de até 5 (cinco) anos e a fonte do\r\nrecurso será do tesouro.","valorInicial":5073600.0000,"valorParcela":422800.0000,"valorGlobal":5073600.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-01-21T11:52:02","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"46177523000109-1-000123/2024"}