[{"numeroItem":1,"descricao":"SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL\r\n\r\nSERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL PARA A REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DA REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, COM A ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI E ACOMPANHAMENTO ATÉ A IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DOS TRABALHOS RELACIONADOS, BEM COMO ORIENTAR ACERCA DAS NOVAS DIRETRIZES LEGAIS INTRODUZIDAS APÓS A APROVAÇÃO DA RESPECTIVA LEGISLAÇÃO, CONFORME ETAPAS DE SERVIÇOS A ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO.","materialOuServico":"M","materialOuServicoNome":"Material","valorUnitarioEstimado":144500.0000,"valorTotal":144500.0000,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"SER","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":4,"criterioJulgamentoNome":"Técnica e preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-01-03T08:54:54","dataAtualizacao":"2025-01-03T08:56:19","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]