[{"numeroItem":1,"descricao":"SERVICO - CURSO DE CAPACITACAO.\nEspecificação: Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes de Caraguatatuba.\n\nCarga horária:\n32 horas, dividida em duas semanas. - \nsendo dois encontros seguidos de 8 horas em cada semana\n\nEmpresa: Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente - NECA;\nNúmero de participantes: 25 pessoas;\nConteúdo: \n• Legislação e normas vigentes, correlatas à ação conselheira; \n• O Cuidado, a ética e o sigilo no trabalho do Conselho Tutelar; \n• A atuação e função do Conselho Tutelar; \n• Intersetorialidade das políticas públicas; \n• Os princípios do artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente; \n• Das medidas de proteção; \n• Articulação e trabalho em conjunto, relações e conflitos: \n• O Sistema de Garantia de Direitos; \n• Fiscalização: como e quando fazer; \n• Postura do Conselheiro Tutelar para o atendimento ao público: profissionalismo, ética no atendimento institucional de casos, atitudes que o conselheiro deve e não deve tomar. \n• O Conselho Tutelar e o Sistema de Justiça (Vara da Infância e Ministério Público); \n• Afastamento da criança de seu responsável e procura da família de origem, extensa. \nQuem e como tomam a decisão da colocação em serviço de acolhimento? Como acompanham? \n• Lei Henri Borel.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":26000.0000,"valorTotal":26000.0000,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"Serv","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":7,"criterioJulgamentoNome":"Não se aplica","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-11-03T10:43:08","dataAtualizacao":"2025-11-03T11:03:12","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]