{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":"Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição futura, podendo substituir o termo de contrato em hipóteses específicas previstos em lei.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"010571","niFornecedor":"42198801000153","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"46634499000190","razaoSocial":"MUNICIPIO DE BOITUVA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-09-16","dataVigenciaFim":"2026-09-16","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-16","dataAtualizacao":"2026-10-02T10:49:11","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"GEMELI MEDICAL LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-02T10:49:10","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"0000","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL","municipioNome":"Boituva","codigoIbge":"3507001","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":316,"processo":"541","numeroControlePNCP":"46634499000190-2-000316/2026","numeroRetificacao":0,"tipoPessoaSubContratada":null,"objetoContrato":"1.1. Contratacao direta  em carater emergencial  de empresas especializadas para fornecimento parcelado de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saude de Boituva SP  mediante Dispensa de Licitacao fundamentada no art. 75  inciso VIII  da Lei Federal n  14.133 2021  conforme especificacoes e quantitativos constantes neste Termo de Referencia e seu anexo. 1.2. A contratacao destina se ao cumprimento de decisoes judiciais vigentes e de prescricoes medicas individualizadas  visando assegurar a continuidade de tratamentos de pacientes atendidos pela rede publica municipal de saude  evitando interrupcoes terapeuticas  agravamento de quadro clinico  imposicao de multas  bloqueios judiciais e demais prejuizos ao interesse publico","valorInicial":6402.0000,"valorParcela":6402.0000,"valorGlobal":6402.0000,"valorAcumulado":6402.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-02T10:49:11","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"usuarioNome":"Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpCompra":"46634499000190-1-000224/2026","numeroControlePncpAta":null}