[{"numeroItem":1,"descricao":"ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (EXCETO CARREIRA DE MAGISTÉRIO)\n1.1 ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA ATUAL \n1.2 ANÁLISE  DA ATUAL LEGISLAÇÃO\n1.3 ELABORAÇÃO DE MINUTA DE ATO LEGAL INSTITUINDO O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, COMTEMPLANDO SISTEMA REMUNERATÓRIO E PROGRAMA  DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL\n1.5 APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DISCUSSÃO COM A EQUIPE INDICADA PELO MUNICIPIO E PREFEITO MUNICIPAL\n1.6 FORNECIMENTO  DE SUBSÍDIOS PARA O MUNICIPIO  ELABORAR O ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO\n1.7 REDAÇÃO DA PROPOSTA FINAL E ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS PARA REMESSA Á CÂMARA MUNICIPAL\n1.8 APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA AOS VEREADORES, SE NECESSÁRIO\n1.9 ANÁLISE DE EVENTUAIS EMENDAS PROPOSTAS PELA CÂMARA MUNICIPAL COM ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE ACATAMENTO DAS MESMAS OU RECOMENDAÇÕES DE VETO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\n1.10 ASSESSORIA NA APLICAÇÃO DO PLANO E DEMAIS NECESSIDADES, DURANTE TRINTA DIAS SUBSEQUENTES A PROMULGAÇÃO DA LEI, CASO O PROJETO SEJA APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":50266.6667,"valorTotal":50266.6667,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"SERVIÇO","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-06-23T16:51:43","dataAtualizacao":"2025-06-23T16:51:48","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]