{"categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"numeroContratoEmpenho":"015431","niFornecedor":"04411142000283","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"55293427000117","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2024-12-05","dataVigenciaFim":"2024-12-30","tipoParteEnvolvida":null,"nomeRazaoSocialFornecedor":"ORTIZ   FELTRIM LTDA","orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-12-05","dataAtualizacao":"2024-12-30T10:40:36","tipoPessoa":"PJ","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":null,"statusAtivo":true},"orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2024-12-30T10:40:36","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"0000","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL","municipioNome":"Presidente Epitácio","codigoIbge":"3541307","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":507,"processo":"866","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"55293427000117-2-000507/2024","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"adquirir medicamento para cumprimento da ordem judicial  a fim de que  1  um  paciente possa dar continuidade ao seu tratamento medico. Tal medicamento participou de licitacao recentemente  Tabela CMED  mas fracassaram o tipo de medicamentos eticos  o qual este medicamento solicitado na compra se encontra  nao existindo similar ou generico dele  e considerando que o paciente nao pode aguardar todo o periodo necessario de um novo certame  necessitando de imediato atendimento  optamos pela dispensa de licitacao  pois este  necessitando de imediato atendimento  tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado  e preciso adquirir o medicamento ao paciente  pois as consequencias para este podem ser de enormes proporcoes  nao sendo razoavel expor o mesmo a este risco enquanto aguarda a tramitacao do processo  o qual esta sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que o valor a ser pago pelo medicamento esta dentro do praticado no mercado  conforme comprovacao dos orcamentos apresentados  e considerando que este item do referido processo nao se encontra na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais  RENAME   portanto  nao e fornecido pelo SUS  justifica se a dispensa de licitacao  sendo no momento a via mais adequada.","valorInicial":13818.0000,"valorParcela":13818.0000,"valorGlobal":13818.0000,"valorAcumulado":13818.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2024-12-30T10:40:36","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"55293427000117-1-000623/2024"}