{"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"A presente solicitacao tem por objetivo justificar a aquisicao de material esportivo  por meio de dispensa de licitacao  para atendimento das unidades escolares da rede municipal de ensino. Ressalta se que as referidas unidades nao recebem reposicao de materiais esportivos desde o ano de 2023  o que tem comprometido significativamente a realizacao de atividades fisicas e esportivas  parte essencial do processo pedagogico e da formacao integral dos alunos. Considerando a urgencia da reposicao desses materiais e a impossibilidade de aguardar o tramite completo de um processo licitatorio convencional  justifica se a contratacao por dispensa  conforme previsto na legislacao vigente  visando garantir a continuidade e a qualidade das atividades pedagogicas esportivas oferecidas aos alunos","valorInicial":999.0000,"dataPublicacaoPncp":"2025-08-26T09:44:32","anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"011519","niFornecedor":"49912909000105","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"55293427000117","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2025-08-14","dataVigenciaFim":"2025-09-20","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-08-14","dataAtualizacao":"2025-08-26T09:44:32","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"START COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"0000","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL","municipioNome":"Presidente Epitácio","codigoIbge":"3541307","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":528,"processo":"670","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"valorParcela":999.0000,"valorGlobal":999.0000,"valorAcumulado":999.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-08-26T09:44:32","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"55293427000117-2-000528/2025","usuarioNome":"Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"55293427000117-1-000383/2025"}