{"dataPublicacaoPncp":"2026-02-10T16:36:17","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"007578","niFornecedor":"40729290000123","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"55293427000117","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-02-05","dataVigenciaFim":"2026-03-20","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2026-02-05","dataAtualizacao":"2026-02-10T16:36:17","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"BURANO MOVEIS   EIRELI","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"0000","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL","municipioNome":"Presidente Epitácio","codigoIbge":"3541307","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":32,"processo":"327","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisicao de conjuntos de mobiliario escolar para alunos e professores  em conformidade com os padroes tecnicos estabelecidos pelo FNDE  visando ao atendimento das demandas da EMEFEI Doce Saber  em razao da abertura de 04  quatro  novas salas do 1  ano do Ensino Fundamental.  A ampliacao da oferta de vagas no 1  ano decorre do crescimento da demanda por matriculas na rede municipal de ensino  bem como do compromisso da Administracao Publica em assegurar o acesso  a permanencia e a qualidade do ensino  conforme preconizado pela Constituicao Federal  art. 205  e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional   LDB  Lei n  9.394 1996 .  A abertura das novas salas implica  de forma direta e imediata  a necessidade de estruturacao fisica adequada  especialmente no que se refere ao mobiliario escolar  elemento essencial para o pleno funcionamento das atividades pedagogicas. Ressalta se que os conjuntos de mesas e cadeiras para alunos do 1  ano devem respeitar criterios especificos de ergonomia  seguranca  durabilidade e adequacao a faixa etaria  de modo a favorecer o desenvolvimento fisico  cognitivo e postural dos estudantes.  Da mesma forma  os conjuntos de mobiliario para professores sao indispensaveis para garantir condicoes adequadas de trabalho  organizacao do ambiente escolar e conducao eficaz das atividades didatico pedagogicas  contribuindo para a qualidade do ensino ofertado.  Destaca se que o mobiliario existente na unidade escolar nao e suficiente para suprir a demanda adicional decorrente da criacao das novas turmas  tampouco e recomendavel o remanejamento de conjuntos de outras salas  sob pena de comprometer o funcionamento regular das turmas ja existentes e violar o principio da continuidade do servico publico.  A adocao de mobiliario padronizado pelo FNDE assegura   Conformidade com normas tecnicas e pedagogicas nacionais   Adequacao ergonomica as caracteristicas fisicas dos alun","valorInicial":29600.0000,"valorParcela":29600.0000,"valorGlobal":29600.0000,"valorAcumulado":29600.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-02-10T16:36:17","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"55293427000117-2-000032/2026","receita":false,"usuarioNome":"Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"55293427000117-1-000028/2026"}