{"dataPublicacaoPncp":"2026-08-23T14:01:01","anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":" 056/2025","niFornecedor":"30553106000183","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"63082648000174","razaoSocial":"OUROLANDIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataAssinatura":"2025-09-12","dataVigenciaFim":"2026-09-12","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2025-09-12","dataAtualizacao":"2026-08-23T14:01:01","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"MATHEUS SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"informacaoComplementar":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"001","nomeUnidade":"CÂMARA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA","municipioNome":"Ourolândia","codigoIbge":"2923357","ufSigla":"BA","ufNome":"Bahia"},"unidadeSubRogada":null,"sequencialContrato":13,"processo":"060/2025","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"63082648000174-2-000013/2025","receita":false,"numeroParcelas":4,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"0 objeto do presente contrato é a contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada para reforma e atualização da Lei Orgânica do município Ourolândia-Bahia, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ourolândia' Bahia, e elaboração do Código de Ética e decoro\r\nparlamentar, com estruturação, textualização e realização e acompanhamentos em audiências públicas visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Ourolândia * Bahia,","valorInicial":130000.0000,"valorParcela":32500.0000,"valorGlobal":130000.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-23T14:01:01","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"63082648000174-1-000022/2025"}