{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"173","niFornecedor":"33641663000144","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"63606479000124","razaoSocial":"ESTADO DO ACRE","esferaId":"E","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-09-29","dataVigenciaFim":"2027-09-28","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-29","dataAtualizacao":"2026-10-05T13:26:49","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS-FGV","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-05T13:26:49","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"20","nomeUnidade":"SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC","municipioNome":"Rio Branco","codigoIbge":"1200401","ufSigla":"AC","ufNome":"Acre"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":1811,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-05T13:26:49","nomeFornecedorSubContratado":null,"processo":"0819.012887.00219/2026-19","objetoContrato":"Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Atualização denominado “Programa de Capacitação em Inteligência Artificial Aplicada à Justiça e Segurança Pública\", na modalidade virtual síncrona, destinada a até 40 (quarenta) servidores públicos da área de justiça e segurança pública, com recursos oriundos do Plano de Aplicação: Valorização dos Profissionais de Segurança Pública - VPSP - 2021; Ação: Contratação de Empresa para Capacitação dos Operadores de Segurança Pública, através da SEJUSP.","emendaParlamentar":null,"valorAcumulado":0.0000,"valorGlobal":232000.0000,"valorInicial":232000.0000,"numeroParcelas":1,"tipoPessoaSubContratada":null,"valorParcela":232000.0000,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"urlCipi":null,"identificadorCipi":null,"temRemanejamento":false,"numeroControlePNCP":"63606479000124-2-001811/2026","usuarioNome":"GOVERNO DO ESTADO DO ACRE","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"63608947000108-1-000066/2026"}