{"anoContrato":2022,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"20","niFornecedor":"66332161000190","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"68008895000144","razaoSocial":"CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataAssinatura":"2026-09-02","dataVigenciaFim":"2026-09-11","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-02","dataAtualizacao":"2026-09-08T09:49:34","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"R BRAZ MEHANNA KHAMIS LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-08T09:49:34","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"928315","nomeUnidade":"CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP","municipioNome":"Hortolândia","codigoIbge":"3519071","ufSigla":"SP","ufNome":"São Paulo"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"O curso será ministrado pessoalmente por Rogério Braz Mehanna Khamis e compreenderá 3\n(três) horas de exposição, seguidas de perguntas e debates, além da preparação e do fornecimento\nde material didático personalizado, com análise da legislação e da realidade local do Município de\nHortolândia.\nO conteúdo programático abrangerá o regime constitucional e legal das emendas impositivas; a\ndistinção em relação às emendas de remanejamento; os limites orçamentários e financeiros; os\nprocedimentos de execução e fiscalização no âmbito municipal; a aplicação prática à realidade de\nHortolândia; e os riscos jurídicos e a responsabilização dos agentes públicos.\nIntegram o ajuste, independentemente de transcrição, o Termo de Referência simplificado, a\nproposta comercial de fls. 09/11, a retificação/ratificação de fl. 78, a autorização da contratação direta\ne os demais documentos do Processo de Compra nº 29/2026. Em caso de divergência, prevalecerão\neste contrato, o Termo de Referência e a proposta, nessa ordem.","sequencialContrato":1,"processo":"29/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço técnico especializado de treinamento e\naperfeiçoamento de pessoal, mediante a realização presencial do curso “Emendas Impositivas -\nRegras Gerais e Realidade Local”, destinado aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de\nHortolândia.","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"valorInicial":9000.0000,"valorParcela":9000.0000,"valorGlobal":9000.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-08T09:49:34","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"68008895000144-2-000001/2022","usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"68008895000144-1-000047/2026"}