[{"numeroItem":1,"descricao":"Contratação de empresa especializada para execução de estudos e ações técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, no âmbito do instrumento urbanístico da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), a fim de regularizar unidades imobiliárias compreendidas no núcleo urbano informal localizado no Bairro Palmital e Morro do Cruzeiro no Município de Lagoa Santa /MG, através de apoio com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, por meio do Termo de Compromisso de nº 966017.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":1055919.3800,"valorTotal":1055919.3800,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"SV","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-11-05T14:37:37","dataAtualizacao":"2026-03-04T14:24:08","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]