{"dataPublicacaoPncp":"2026-06-17T10:02:43","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"123","niFornecedor":"62354929000176","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"76105543000135","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-06-12","dataVigenciaFim":"2026-12-12","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-06-12","dataAtualizacao":"2026-06-17T10:02:43","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"CASA DE APOIO RESIDENCIAL MARIZA LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"987885","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS","municipioNome":"São José dos Pinhais","codigoIbge":"4125506","ufSigla":"PR","ufNome":"Paraná"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"Sendo 01 (uma vaga) de Grau de Dependência III, por um período de 06 (seis) meses, decorrente do Chamamento Público 001/2025-SERMALI.","sequencialContrato":123,"processo":"INEXIGIBILIDADE 77/2026 - S.C 53/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"objetoContrato":"Prestação de serviços de abrigamento, para pessoas com transtorno mental grave e persistente, com crítica prejudicada permanentemente, em situações de risco pessoal inerentes ao seu transtorno mental, após esgotadas todas as modalidades de tratamento disponíveis na rede de saúde, mantendo-se o risco para si ou para terceiros, concomitantemente à ausência de familiar e/ou cuidador responsável e/ou família extensa que possa efetuar o cuidado do paciente no ambiente familiar, com idade entre 18 e 59 anos de idade.","valorInicial":25320.4200,"valorParcela":4220.0700,"valorGlobal":25320.4200,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-06-17T10:02:43","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"76105543000135-2-000123/2026","receita":false,"numeroParcelas":6,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","numeroControlePncpCompra":"76105543000135-1-000161/2026","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null}