[{"numeroItem":1,"descricao":"CARTÃO ALIMENTAÇÃO\r\n<p>Considerando a Lei Municipal n° 2.487, de 16 de agosto de 2023 e o Decreto n° 7.037, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Benefício &#8220;CARTÃO CESTA BÁSICA&#8221;, que visa a redução da vulnerabilidade social o qual constitui-se em uma prestação temporária não contribuitiva de assistência social, que tem por finalidade atender os usuários do serviço da assistência social, impossibilitados de arcar por conta própria o enfrentamento de contingências sociais, cuja a ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, à unidade familiar e a sobrevivência de seus membros, tendo como objetivo de sua destinação a aquisição de gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza , faz-se necessário a contratação de empresa especializada para a administração e gerenciamento do referido benefício.</p>","materialOuServico":"M","materialOuServicoNome":"Material","valorUnitarioEstimado":227.7000,"valorTotal":218592.0000,"quantidade":960.0000,"unidadeMedida":"SERVIÇO (SER)","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-04-30T15:16:41","dataAtualizacao":"2025-04-30T15:16:41","temResultado":false,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]